A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) foi condenada pela Justiça a pagar R$ 30 mil de indenização a um motociclista que sofreu uma fratura no cotovelo após cair em um trecho da Avenida Mirandópolis, em agosto de 2021. A decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o valor por danos morais, reduzindo a quantia inicial de R$ 49 mil. A causa do acidente foi a má sinalização da via, que estava coberta por cascalho e pedras após uma obra realizada pela Sanasa no local, antes de ser liberado para o tráfego.
De acordo com o processo, o motociclista caiu enquanto transitava pela avenida, por volta das 6h da manhã, na esquina com a Rua Dante Alighieri. O acidente resultou em uma cirurgia e a colocação de pinos metálicos no cotovelo da vítima. Os desembargadores consideraram que a omissão na sinalização por parte da Emdec contribuiu diretamente para o ocorrido. A empresa, responsável pela gestão do trânsito na cidade, ainda não foi notificada formalmente sobre a sentença após um recurso de apelação, e aguarda uma possível revisão da decisão.
Em nota, a Emdec explicou que, em situações de obras, realiza a sinalização das vias interditadas, removendo a sinalização e liberando o tráfego somente após o término das atividades. A empresa também mencionou que em alguns casos, a sinalização pode ser deslocada ou furtada. A população pode solicitar a instalação de sinalizações adequadas através de diversos canais de comunicação oferecidos pela Emdec, como telefone, site e WhatsApp.
