A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está resolvendo um impasse em 19 processos paralisados, com a diretora substituta Ludimila Lima da Silva atuando como desempate. Esses casos incluem questões importantes, como a regulamentação dos efeitos tarifários relacionados à quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica, além de disputas envolvendo empresas do setor elétrico. Esses processos estavam na pauta de uma reunião recente, mas foram adiados devido a motivos pessoais da diretora.
A situação se dá em um contexto de vacância no colegiado da Aneel desde maio de 2024, quando o mandato de um dos diretores expirou. Enquanto isso, as votações ficaram travadas em razão de divergências frequentes entre os diretores, com grupos se formando em torno de diferentes interpretações regulatórias. Ludimila Lima da Silva, que ocupa o cargo de forma temporária por 180 dias, será responsável por dar o voto de desempate, atuando em momentos críticos para o andamento dos processos.
Os processos em questão abrangem uma série de disputas, como ajustes nos prazos de concessão de energia e recursos interpostos por empresas do setor elétrico, incluindo questões sobre multas e concessões de operação. A falta de uma solução para essas pendências impacta diretamente a regulamentação e o mercado de energia no Brasil, com a Aneel buscando resolver pendências que afetam a segurança jurídica do setor.
