Um estudo recente realizado pelo Imazon analisou mais de 3.500 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020, com foco nas áreas desmatadas na Amazônia. O levantamento revelou que, apesar do aumento no número de ações, a taxa de responsabilização por danos materiais e morais permanece baixa, com apenas 5% das sentenças resultando em indenizações. Além disso, não há garantia de que os valores pagos em multas sejam aplicados efetivamente na recuperação do bioma.
O projeto Amazônia Protege, criado pelo MPF, usa imagens de satélites e dados públicos para identificar áreas desmatadas e, assim, abrir ações contra os responsáveis. O estudo também apontou que, embora tenha havido um aumento no número de responsabilizações, ainda há desafios em garantir que as determinações judiciais sejam cumpridas. Em 640 sentenças precedentes, apenas 37 resultaram no pagamento das indenizações exigidas, evidenciando a dificuldade em fazer cumprir as punições.
Outro ponto crítico destacado pela pesquisa é a destinação dos valores das indenizações. Embora o MPF busque que esses recursos sejam aplicados na recuperação das áreas degradadas, em muitos casos, os fundos acabam sendo destinados a órgãos públicos gerais, e não diretamente para projetos ambientais de reabilitação. A pesquisadora Brenda Brito defende que o ideal seria que os valores fossem encaminhados para instituições dedicadas à recuperação ambiental, como ONGs ou projetos de replantio e combate a queimadas.
