Os novos presidentes da Câmara e do Senado, que assumem seus mandatos no próximo sábado (1º), enfrentam o desafio de retomar a discussão sobre as comissões mistas, compostas por deputados e senadores, para análise das medidas provisórias (MPs). A medida havia gerado impasses entre os atuais presidentes das Casas, que não chegaram a um consenso sobre o processo de tramitação das MPs, o que resultou na paralisação dessas comissões. O governo aguarda a eleição dos novos líderes para definir os próximos passos em relação às MPs, especialmente sobre temas como reajuste de servidores federais e gratuidade do Pix.
As MPs, normas editadas pelo Executivo em situações urgentes e de relevância, precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias. Durante a pandemia, as comissões mistas perderam protagonismo, e as MPs passaram a ser votadas diretamente nos plenários, o que gerou insatisfação entre senadores. Em 2023, o Senado tentou retomar os colegiados, mas a proposta foi rejeitada pela Câmara. Com isso, as MPs foram substituídas por projetos de lei que seguiram tramitação distinta, começando pela Câmara. O governo ainda não se manifestou sobre o envio de novos projetos.
A sociedade civil tem cobrado a reativação das comissões mistas e outras medidas para aumentar a transparência no processo legislativo. A coalizão Pacto pela Democracia, composta por diversas organizações, defende a descentralização da tramitação das propostas e a participação mais ativa dos parlamentares na análise das MPs. Além disso, o grupo sugere outras reformas, como a revisão das regras de votação híbrida e a criação de regras mais claras para o acesso da sociedade civil à Câmara.
