Nos dias 11 e 12 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos voltados para a segurança pública. Dentre as propostas, destacam-se iniciativas para ampliar a assistência psicológica aos profissionais de segurança pública, como o projeto de lei que prevê apoio psicológico e psiquiátrico aos agentes que lidam com situações de estresse extremo. Além disso, a criação da campanha Abril Branco, voltada para o combate à violência contra policiais, também foi aprovada, com a destinação de recursos para melhorar a proteção e o treinamento das corporações.
Outro projeto relevante aprovado foi a criação de um cadastro nacional de pedófilos, incluindo uma proposta polêmica que prevê a castração química de condenados por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, medidas para combater a vitimização de policiais e agentes de segurança, com a alteração do Código de Processo Penal para dar prioridade a investigações de crimes contra esses profissionais, também foram discutidas.
Além dos temas centrais, a Câmara aprovou outras propostas que envolvem questões como a criminalização de homicídios contra idosos, o aumento do tempo de internação compulsória para réus inimputáveis e o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para aquisição de equipamentos em presídios. Essas medidas têm como objetivo fortalecer a segurança pública e aprimorar o enfrentamento de desafios relacionados ao sistema penal e à proteção de profissionais da área.
