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Leitura: Deputada propõe tornar públicos gastos e agenda da primeira-dama
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Deputada propõe tornar públicos gastos e agenda da primeira-dama
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Deputada propõe tornar públicos gastos e agenda da primeira-dama

Bruno de Oliveira
Última atualização: 30 de janeiro de 2025 16:48
Bruno de Oliveira
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Tempo: 2 min.
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A deputada federal Rosangela Moro anunciou que apresentará um projeto de lei para modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e tornar públicos os gastos e a agenda da primeira-dama, com o objetivo de garantir maior transparência. Segundo a parlamentar, a esposa do presidente é uma figura pública e, como tal, deve prestar contas à população sobre o uso de recursos públicos. A proposta visa impedir que informações relacionadas a ela permaneçam em sigilo, como ocorre atualmente.

Recentemente, a ONG Transparência Internacional Brasil criticou a falta de informações sobre a primeira-dama, afirmando que, embora não ocupe um cargo formal no governo, ela exerce funções públicas. A organização e a mídia, como o jornal O Globo, enfrentaram negativas do governo em relação a pedidos de acesso à sua agenda e aos dados sobre seus assessores, com a justificativa de que, por não ocupar um cargo oficial, Janja não está obrigada a divulgar essas informações. Essa postura foi considerada um desrespeito à Lei de Acesso à Informação e ao princípio da transparência na administração pública.

O governo, por sua vez, tem defendido a posição de que a primeira-dama não precisa prestar contas da sua agenda, devido à falta de um cargo formal e à ausência de exigências na legislação. A Casa Civil negou as solicitações feitas pela ONG Fiquem Sabendo e pela coluna de Malu Gaspar, alegando que a Lei 8.112/1990, que regula o serviço público, não se aplica à esposa do presidente. O debate continua, enquanto a sociedade espera um posicionamento definitivo sobre a transparência nas ações de figuras públicas não ocupantes de cargos formais.

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