A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) apresentou, em 29 de janeiro, um projeto de lei que inclui os cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI). Caso aprovado, o projeto afetaria a transparência dos dados relativos a eventos representativos realizados por esposas e maridos de presidentes, governadores e prefeitos. A medida tem como foco tornar públicos dados relacionados a atividades representativas, como viagens e eventos oficiais, sem abranger informações pessoais não relacionadas à função pública.
O projeto propõe que, ao longo de suas atividades representativas, como ocorreu nas Olimpíadas de Paris e na Cúpula do G-20, informações sobre o papel desempenhado pela primeira-dama Janja, embora não tenha cargo formal no governo, sejam tratadas como de interesse público. A proposta está sendo analisada e deve começar a tramitar em fevereiro, com o retorno dos trabalhos legislativos. O projeto de lei já conta com 16 coautores registrados na Câmara dos Deputados até o momento.
A medida ocorre após críticas à falta de transparência sobre as viagens de Janja, especialmente em relação aos custos pagos com recursos públicos. A Transparência Internacional apontou que o governo tem se mostrado resistente em divulgar informações sobre essas viagens, embora a primeira-dama exerça uma função representativa e tenha uma equipe informal de apoio. Esse contexto gerou discussões sobre o uso de recursos públicos e o acesso à informação, com um gasto significativo em deslocamentos e estadias.
