O Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, ocupa a liderança no ranking de denúncias de violação de direitos humanos nas prisões de Minas Gerais, com 1.516 queixas registradas desde a criação da Plataforma Desencarcera. Essa plataforma, fruto de uma parceria entre o Instituto DH, a UFMG e o Grupo de Amigo/as e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, visa monitorar e divulgar informações sobre as condições das unidades prisionais no estado. O presídio Jacy de Assis, com uma capacidade para 940 detentos, abriga atualmente 2.263, o que representa uma superlotação de 241%. A Penitenciária Professor João Pimenta Da Veiga, também em Uberlândia, enfrenta uma situação semelhante, com 737 detentos em um espaço projetado para 396, atingindo 186% da capacidade.
Além da superlotação, as denúncias revelam abusos como maus-tratos físicos e psicológicos, falhas na gestão da alimentação e condições precárias de higiene. As queixas sobre violação dos direitos dos presos são a categoria mais relatada, seguidas por abusos durante visitas de familiares, incluindo procedimentos degradantes e abuso de autoridade. De acordo com a plataforma, as queixas relativas ao Jacy de Assis representam 40% do total de denúncias em Minas Gerais, com a superlotação sendo um fator crítico que agrava a crise no sistema prisional do estado. Esse quadro reflete uma realidade prisional caótica, marcada pela falta de recursos e sobrecarga no atendimento às necessidades dos detentos.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) reconhece a existência de canais de denúncia e a atuação de órgãos de fiscalização, como o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, e destaca a importância da responsabilização por desvios de conduta no sistema prisional. A Sejusp também enfatiza a parceria com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública para assegurar a execução de políticas de custódia e ressocialização. No entanto, a secretaria ressalta que a plataforma Desencarcera não é um canal oficial, e muitas das denúncias registradas carecem de elementos suficientes para a abertura de investigações formais.
