O déficit fiscal estrutural do setor público consolidado brasileiro em 2024 alcançou 1,41% do PIB potencial até o terceiro trimestre, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O resultado reflete déficits de 1,16% do governo central, 0,16% dos governos regionais e 0,09% das estatais. Desde 2023, os governos regionais têm contribuído negativamente para o saldo estrutural, após anos de contribuição positiva. O déficit estrutural reflete ajustes econômicos e desconsidera eventos fiscais não recorrentes, como despesas extraordinárias.
Desde 2013, o setor público consolidado apresenta déficits fiscais estruturais recorrentes, com exceções em 2015 e 2021. Em 2023, o déficit estrutural ampliou-se significativamente, atingindo -2,14% do PIB potencial, ante -0,6% em 2022. A piora foi atribuída à Proposta de Emenda à Constituição da Transição, que influenciou o desempenho fiscal. A metodologia para cálculo do PIB potencial foi revista em 2024, incorporando novos parâmetros, como o ciclo dos preços do petróleo e do minério de ferro, além do ajuste cíclico tradicional.
O Ministério da Fazenda destacou que a política fiscal adotada em 2024 foi contracionista, alinhada a um hiato do PIB negativo, indicando ociosidade dos fatores produtivos. Apesar do ajuste fiscal concentrado no segundo semestre, o impacto total ainda não foi captado nas estatísticas disponíveis até o terceiro trimestre. O crescimento econômico registrado em 2024 foi atribuído a fatores externos ao impulso fiscal, sinalizando desafios estruturais na gestão das contas públicas brasileiras.
