O período de defeso do camarão no litoral paulista começa nesta terça-feira (28) e segue até o dia 30 de abril. Durante esse período, a pesca das espécies de camarão será proibida para garantir que elas passem pelo ciclo de reprodução e crescimento. A fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento da legislação, e quem desrespeitar as regras pode ser processado por crime ambiental e multado. A pesca de algumas espécies, como o camarão rosa, sete-barbas e barba-ruça, estará totalmente proibida, mas a pesca do camarão-branco será permitida, desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada.
Além da proibição da pesca, o Ibama destacou que pescadores que ficarem sem trabalho durante o defeso podem solicitar o seguro-defeso, que garante um salário mínimo de auxílio durante o período. O benefício pode ser acessado pelo portal Meu INSS. A declaração do estoque de camarão, realizada por aqueles que armazenam, transportam ou comercializam essas espécies, deve ser feita até o 5º dia útil do início do defeso, por meio do site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A fiscalização no período será mais rigorosa, e a colaboração entre pescadores, comerciantes e consumidores é essencial para a preservação dos recursos marinhos. As autoridades reforçam a importância de todos estarem atentos às normas para evitar penalidades e garantir a sustentabilidade da pesca. Em caso de dúvidas, pescadores e consumidores podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
