A defesa de um ex-deputado federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende cumprir a determinação para a entrega de uma pistola calibre .380 registrada no nome do político. Os advogados solicitaram esclarecimentos ao ministro responsável sobre o procedimento para a entrega, destacando que não possuem autorização legal para portar ou transportar a arma, o que exigiria a designação de um agente público habilitado para realizar o transporte de forma segura.
O pedido, encaminhado por meio de documento oficial, incluiu a solicitação de um salvo-conduto, que garantiria aos advogados a segurança jurídica para efetuar o transporte, caso a responsabilidade recaia sobre eles. Além disso, a defesa solicitou ao STF apoio logístico, incluindo transporte aéreo, hospedagem, escolta policial com carro blindado e o custeio total dessas despesas. A entrega da arma foi ordenada pelo ministro após o registro do objeto ser confirmado em sistemas de controle militar e policial.
A decisão ocorre em meio a um histórico recente de descumprimento de medidas cautelares pelo ex-parlamentar, resultando em sua prisão em dezembro passado. Ele havia violado condições impostas pela Justiça, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de horário para permanência em casa. A defesa mantém diálogo com o STF para garantir o cumprimento da ordem em condições adequadas e seguras, dentro de um espírito de cooperação com a Justiça.
