Os advogados de defesa de um ex-deputado solicitaram esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os procedimentos para a entrega de uma arma registrada em nome do cliente, que está preso. O pedido foi feito dentro do prazo estipulado pela Justiça, com os advogados destacando a colaboração com o processo legal. A arma em questão é uma pistola registrada na Polícia Militar do Rio de Janeiro, e o STF havia determinado a entrega da mesma no prazo de 48 horas.
O ex-deputado, condenado a uma pena de oito anos e nove meses por crimes contra o Estado Democrático de Direito, teve liberdade condicional concedida em dezembro de 2022, mas violou as condições estabelecidas, o que resultou em seu retorno ao regime fechado. Entre as exigências não cumpridas estava a obrigação de permanecer em sua residência durante a noite. O descumprimento ocorreu após o ex-deputado ter retornado para casa fora do horário permitido, o que levou à revogação de sua liberdade condicional.
A defesa alegou que o ex-deputado precisou ser hospitalizado devido a uma crise renal e que, dada a urgência da situação, não foi possível esperar pela liberação da Justiça para o atendimento médico. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes não aceitou essa justificativa. As discussões sobre o cumprimento das condições da pena e a entrega da arma continuam sendo tratadas nos tribunais.
