A defesa de um ex-deputado federal apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a liberdade de seu cliente com base no indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este é o sexto pedido do advogado Paulo de Faria, que alega que o ex-deputado deveria ser beneficiado pelo decreto de indulto de 23 de dezembro de 2024, que perdoa penas para alguns casos específicos, como pessoas em livramento condicional ou com menos de seis anos para cumprir de pena. A defesa também solicita que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o caso em até cinco dias.
O ex-deputado em questão foi preso em fevereiro de 2021 e, após cumprir parte de sua pena, obteve liberdade condicional em dezembro de 2024, com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de horários e de uso das redes sociais. Contudo, ele foi novamente detido em 24 de dezembro de 2024, após descumprir as condições de sua liberdade condicional, o que gerou um novo processo contra ele. O juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, rebateu as alegações da defesa, afirmando que houve má-fé ou falta de conhecimento da legislação por parte dos advogados.
O indulto de Lula, apesar de incluir aqueles que se enquadram em determinadas condições, exclui pessoas condenadas por crimes relacionados a ataques à democracia ou abuso de autoridade, categorias nas quais o ex-deputado se encontra, devido às suas declarações contra membros do STF. A solicitação de liberdade continua sendo debatida, com a defesa aguardando um posicionamento do STF sobre a aplicação do indulto ao caso específico.
