A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública solicitando a reparação dos danos causados a 310 migrantes venezuelanos, dos povos Warao e E’ñepá, após a desativação do abrigo Janokoida, localizado em Pacaraima, Roraima. O abrigo foi desativado em novembro de 2024 devido a riscos de desmoronamento identificados por laudos da Defesa Civil. A ação destaca que a evacuação foi abrupta, deixando muitos migrantes em situação de rua, sem apoio adequado. Além da reparação financeira no valor de R$ 1 milhão, as instituições exigem que os migrantes desabrigados sejam identificados e realocados em outros abrigos na região.
O processo questiona a falta de planejamento e a ausência de diálogo com os abrigados e órgãos responsáveis, o que teria violado direitos fundamentais das populações vulneráveis. A ação também critica a Operação Acolhida, que, embora tenha transferido parte dos migrantes para outros abrigos em Boa Vista, não fez a devida busca ativa de desalojados. Além disso, muitos indígenas que foram levados para a capital de Roraima perderam seus pertences pessoais, e a alimentação fornecida nos novos abrigos foi insuficiente, exacerbando a insegurança alimentar dos envolvidos.
A situação dos migrantes em Pacaraima, cidade de fronteira com a Venezuela, reflete o contínuo impacto da crise venezuelana no Brasil, que tem recebido milhares de refugiados e migrantes. A Operação Acolhida, iniciada em 2018, visa coordenar o fluxo migratório e o atendimento aos migrantes, mas, segundo os órgãos responsáveis pela ação judicial, falhou em garantir as condições adequadas de assistência e acolhimento para aqueles que foram retirados do abrigo Janokoida. As autoridades também são pressionadas a revisar a infraestrutura da área onde o abrigo estava instalado, caso os estudos técnicos comprovem a viabilidade de readequação.
