Na última segunda-feira (20/1), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a declaração de estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, com 29 votos favoráveis. O decreto, que terá validade por 180 dias, visa viabilizar ações emergenciais, como a compra de medicamentos e insumos, além da contratação de leitos de UTI. A medida é uma resposta à crise no setor, que inclui até uma intervenção estadual. O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, foi o responsável pela elaboração do texto.
A decisão ocorre em um contexto de crescente demanda por declarações semelhantes por parte de outros municípios goianos. Durante a sessão, o líder do Governo, Talles Barreto, esclareceu que cada solicitação será analisada individualmente e só será aprovada com parecer favorável do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPC-TCM-GO). Este novo protocolo visa garantir maior rigor e transparência na gestão pública, especialmente no que tange a questões fiscais e orçamentárias.
Além da Saúde, o processo legislativo também envolveu a solicitação de calamidade pública para a Secretaria Municipal da Fazenda. No entanto, a avaliação desse caso ficará para depois do recesso parlamentar, permitindo uma análise mais detalhada pelo MPC-TCM-GO. Essa medida reflete a preocupação com a contenção de despesas e a sustentabilidade fiscal das administrações municipais em tempos de crise.
