Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará uma série de questões complexas com repercussões diretas sobre a vida dos cidadãos. O tribunal retoma os julgamentos em fevereiro, com destaque para temas como a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo gerado por seus usuários. O STF precisará definir se plataformas digitais podem ser responsabilizadas por danos sem uma ordem judicial prévia para a remoção de conteúdos, com base no Marco Civil da Internet. Além disso, o tribunal deve julgar a possibilidade de bloquear aplicativos como WhatsApp e Telegram em casos de descumprimento de normas legais, especialmente em investigações criminais.
Outro tema relevante é a revisão do modelo de trabalho dos aplicativos, conhecido como “uberização”, que envolve a definição de vínculo de emprego entre motoristas e plataformas. O STF também tem em sua pauta questões sensíveis como a validade da Lei de Anistia no contexto de crimes permanentes, especialmente no que diz respeito aos eventos ocorridos durante a ditadura militar, e a aplicação da reforma da Previdência, cujas mudanças ainda geram controvérsias sobre a contribuição de servidores públicos e aposentados.
Por fim, o STF deve decidir sobre a legitimidade de práticas como a revista íntima em presídios e as operações policiais em favelas. O julgamento da validade de revistas íntimas deve estabelecer limites para garantir a dignidade dos visitantes e a legalidade das provas obtidas por essas práticas. Já a questão das ações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro segue em análise, com o objetivo de equilibrar a segurança pública e a proteção dos direitos fundamentais, especialmente em relação à violência policial e à letalidade das operações. Essas decisões terão implicações significativas para os direitos e liberdades dos cidadãos brasileiros.
