A Prefeitura de Cuiabá sancionou uma lei que autoriza o pagamento de uma dívida de R$ 62 milhões ao Governo Federal, com parcelamento em cinco anos. O valor inclui R$ 12 milhões do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), não recolhidos entre setembro e dezembro de 2024. Durante o período de parcelamento, a gestão municipal compromete-se a apresentar garantias de que haverá recursos suficientes para honrar os pagamentos, podendo oferecer parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia.
Além dessa dívida, a prefeitura também se compromete a saldar outros débitos, como R$ 641 mil com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), R$ 8,3 milhões de contribuições sociais de 2020 a 2024, e cerca de R$ 2 milhões do Fundo Municipal de Educação. A regularização desses pagamentos é vista como essencial para que a cidade consiga firmar novos convênios com a União e garantir emendas parlamentares.
Para lidar com a grave crise financeira, o prefeito decretou calamidade financeira na cidade e determinou a redução de 40% nas despesas, além de revisar contratos e licitações. Entre os principais problemas identificados estão o aumento expressivo das despesas em relação às receitas, um grande montante de dívida herdada da gestão anterior, e a falta de recursos para a folha de pagamento de dezembro de 2024. O decreto prevê auditorias emergenciais nas contas públicas e a criação de um comitê de crise para monitorar e sugerir ações para reequilibrar as finanças municipais.
