A partir desta quinta-feira (2) e até o dia 31 de janeiro de 2025, os contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no Simples Nacional podem formalizar o pedido através do portal da Receita Federal. A opção está disponível para aqueles que foram excluídos do regime em 2024, incluindo os que não regularizaram débitos durante o período de notificações entre 30 de setembro e 4 de outubro. Para os contribuintes que já regularizaram suas pendências dentro do prazo estipulado, a permanência no regime será automática, não sendo necessário realizar um novo pedido.
De acordo com a Receita Federal, 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram suas pendências começaram a ser excluídos do Simples Nacional em 1º de janeiro. No entanto, esses CNPJs ainda podem regularizar a situação por meio de opções como parcelamento e transação tributária, possibilitando o reingresso ao regime simplificado de tributação. A consulta sobre a situação de exclusão pode ser feita na aba “Consulta Optantes”, disponível no portal da Receita.
Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes estão inscritos no Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal estima que o número de pedidos de reingresso deverá ser em torno de 1,2 milhão, com base em dados dos anos anteriores. Para ser aceito no regime, o CNPJ deve estar regularizado perante as administrações tributárias federal, estadual, distrital e municipal.
