A partir de fevereiro de 2025, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) à Previdência Social sofrerá reajuste, acompanhando o novo valor do salário mínimo. Com esse aumento, os MEIs em geral passarão a pagar R$ 75,90, enquanto os caminhoneiros, que possuem uma categoria diferenciada, terão um valor fixado em R$ 182,16. Esse valor poderá chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo de carga transportada e do destino do carregamento.
A mudança no valor da contribuição será refletida no pagamento do boleto do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) de fevereiro de 2025. O boleto vence no dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente pelo portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para dispositivos Android e iOS. Além da contribuição previdenciária, o DAS também contempla os impostos devidos pelos MEIs.
Os microempreendedores individuais devem, ainda, regularizar eventuais pendências fiscais com a Receita Federal até o dia 31 de janeiro de 2025, a fim de permanecerem no Simples Nacional. O pagamento da contribuição mensal garante ao MEI acesso a benefícios como aposentadoria por idade, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Previdência Social.
