O servidor público Gustavo Amora, militante do movimento negro e especialista no tema de cotas raciais, teve sua candidatura ao Concurso Nacional Unificado (CNU) indeferida após passar por uma etapa de heteroidentificação. Essa fase, que visa verificar se os candidatos autodeclarados negros possuem características fenotípicas compatíveis com essa identidade, resultou em sua exclusão das vagas reservadas para negros. Amora recorreu administrativamente à Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso, mas não obteve sucesso, o que o levou a buscar uma solução na Justiça. Em primeira instância, o pedido liminar para sua reinclusão nas cotas foi negado, e ele agora recorre ao Tribunal Regional Federal.
A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão destacaram que os procedimentos de heteroidentificação seguem as normas estabelecidas pela legislação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a importância dessa fase para garantir a justiça nas cotas raciais. A comissão de heteroidentificação é composta por especialistas e utiliza apenas critérios fenotípicos, baseados em características físicas visíveis, para avaliar os candidatos. A fundação ainda enfatizou que a etapa foi filmada e fotografada para permitir a análise de recursos, reforçando o compromisso com a transparência e a equidade no processo.
A advogada de Amora questiona a falta de clareza nos critérios adotados pelas bancas de heteroidentificação e aponta que casos semelhantes ocorrem com frequência em outros concursos públicos. Ela também alerta para as dificuldades no reconhecimento da identidade racial de pessoas que, embora apresentem traços físicos compatíveis com as cotas, podem ser rejeitadas sem uma justificativa clara. O debate sobre a aplicação dos critérios de heteroidentificação segue sendo um tema central nas discussões sobre políticas de inclusão e enfrentamento do racismo estrutural no Brasil.
