A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu 78 contribuições em sua consulta pública sobre moderação de conteúdo nas plataformas digitais, realizada entre 17 e 27 de janeiro. A consulta foi conduzida por meio da plataforma Participa + Brasil e contou com a participação de cidadãos, especialistas, entidades profissionais e organizações da sociedade civil. Os temas abordados nas sugestões incluíram questões como discurso de ódio, desinformação, transparência e a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia. Um ponto de destaque foi a preocupação com as novas diretrizes da Meta, que, segundo alguns especialistas, poderiam prejudicar a segurança de grupos vulneráveis.
Entre os principais pontos levantados, destacaram-se o impacto das mudanças nas políticas da Meta, com temores de aumento na disseminação de discursos de ódio e outros tipos de violência, como racismo e homofobia. Além disso, houve críticas ao uso de algoritmos para promover conteúdos, especialmente no contexto do jornalismo e da concentração de dados. A maioria dos participantes expressou preocupação com o afrouxamento da moderação de conteúdo, defendendo que a liberdade de expressão não deve justificar práticas ilegais.
As sugestões coletadas incluem a adoção de um modelo regulatório inspirado no europeu, a criação de um portal de denúncias, a taxação das plataformas digitais e a utilização de tecnologias para garantir o cumprimento das leis nacionais. Além da consulta, a AGU promoveu uma audiência com especialistas, na qual as grandes empresas de tecnologia não compareceram. Os resultados serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional para embasar as discussões sobre a regulação das redes sociais no Brasil.
