O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao Ministério da Defesa que dois militares da reserva sejam declarados indignos do oficialato, o que resultaria na perda de suas patentes. A medida está relacionada às acusações de envolvimento em crimes durante a ditadura militar, especificamente no desaparecimento, tortura e morte de um ex-deputado, em 1971. A decisão do CNDH segue a reabertura do caso, que foi impulsionada pelo Ministério Público Federal e visa iniciar a reparação pelos crimes cometidos na época.
A recomendação também abrange a declaração de indignidade a qualquer militar que manifeste apoio a regimes autoritários ou doutrinas contrárias ao Estado Democrático de Direito. Além disso, o Conselho sugeriu transformar o edifício do DOI-Codi no Rio de Janeiro em um espaço de memória sobre os crimes da ditadura. O documento também pede uma declaração pública de repúdio à tortura e um pedido formal de desculpas às vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos.
A punição dos envolvidos, no entanto, encontra obstáculos devido à Lei da Anistia de 1979, que pode ser interpretada como uma proteção legal para esses crimes. A questão agora será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, após recurso do Ministério Público Federal, que argumenta que os crimes em questão não devem ser cobertos pela anistia, por configurarem graves violações de direitos humanos.
