Em reunião extraordinária realizada na quinta-feira, 9, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu aumentar o teto da taxa de juros do crédito consignado para os beneficiários do INSS, passando de 1,66% para 1,80% ao mês, como sugerido pelo Ministério da Previdência Social. A medida foi tomada diante da alta na taxa Selic e da pressão do setor bancário, que havia solicitado um teto de 1,99% ao mês, alegando que os juros atuais não cobrem os custos operacionais dos empréstimos. Contudo, o Conselho manteve a taxa do cartão de crédito consignado em 2,46% ao mês, com discussões sobre um possível ajuste para um momento futuro.
O CNPS, composto por membros da Previdência Social, aposentados, pensionistas, trabalhadores ativos e empregadores, defende que o novo teto de 1,80% é uma resposta à tendência de alta da Selic, que passou de 10,50% para 12,25% ao ano desde junho de 2024, com mais aumentos previstos para 2025. A decisão também leva em consideração a estabilidade do mercado de crédito consignado do INSS, que tem apresentado um dos menores índices de inadimplência, abaixo de 2%, e uma crescente participação de mercado, apesar das dificuldades enfrentadas pelos bancos no setor.
Embora os bancos tenham manifestado preocupação com a rentabilidade negativa nas operações, que tem reduzido o volume de concessões, a medida busca balancear as necessidades de crescimento com a proteção dos beneficiários do INSS. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem se oposto ao aumento do teto proposto pelos bancos, argumentando que os juros futuros não são o principal fator para determinar os custos de captação do consignado. A política do CNPS, segundo os representantes da pasta, visa garantir a responsabilidade fiscal e a continuidade do crescimento do crédito consignado de maneira sustentável e segura para os beneficiários.
