Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão um aumento nos juros do crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 13 votos a 1, o novo limite de juros para essas operações, que passará de 1,66% para 1,8% ao mês. A medida, que foi tomada com base nas altas recentes da Taxa Selic, já estava sendo discutida desde a decisão do Banco Central de aumentar os juros básicos da economia para 12,25% ao ano, em dezembro de 2024.
O novo teto de juros, embora mais alto, é considerado necessário para a viabilidade econômica das operações de crédito consignado. Com a elevação dos juros, alguns bancos, que haviam suspendido essa modalidade de crédito devido ao teto anterior, poderão retomar a oferta. Dados do Banco Central indicam que as taxas de juros cobradas por bancos oficiais estavam acima do limite anterior, o que levou à paralisação das concessões de crédito. A medida visa equilibrar a oferta de crédito sem comprometer a saúde financeira dos bancos envolvidos.
A decisão não foi unânime, com o representante dos bancos votando contra, alegando um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. A proposta dos bancos era um limite de 1,99% ao mês para que pudessem retomar a concessão de crédito de forma mais abrangente, mas o CNPS optou por um valor menor. A medida entra em vigor em breve, após a publicação no Diário Oficial da União, e as instituições financeiras aguardam as novas diretrizes para retomar as operações.