O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, em uma reunião extraordinária na quinta-feira (9), o aumento do teto de juros do crédito consignado para os beneficiários do INSS, passando de 1,66% para 1,80% ao mês. Apesar de a medida ter sido aprovada com ampla maioria, representantes do setor bancário destacam que o novo limite ainda não é suficiente para cobrir os custos operacionais e financeiros dessa linha de crédito. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que, com a taxa de 1,80%, a rentabilidade do crédito consignado continua negativa para grande parte dos beneficiários.
Além disso, especialistas indicam que o aumento do teto não resolve totalmente os prejuízos acumulados pelas instituições financeiras, que apontam que o valor de 1,99% seria o mínimo necessário para garantir a continuidade e viabilidade da modalidade. De acordo com Rubens Neto, da Crédito Popular, a oferta de crédito consignado foi reduzida por bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, refletindo uma insustentabilidade financeira do modelo atual, especialmente para os beneficiários do INSS que necessitam de crédito de forma urgente.
Com o atual cenário de custos elevados e com novos ajustes previstos pela Selic, o CNPS terá que tomar decisões em futuras reuniões sobre como equilibrar o acesso ao crédito para os beneficiários e as necessidades das instituições financeiras. Carla Beni, do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), afirma que a diferença entre o custo de captação e a rentabilidade do crédito compromete a sustentabilidade do sistema. Em meio a essas discussões, alguns sugerem que a regulação do teto de juros seja transferida para o Conselho Monetário Nacional (CMN), por ser uma entidade com maior expertise técnica para lidar com essas questões.
