A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece regras para a atuação de educadores físicos em academias e estabelecimentos similares. De acordo com o projeto, os profissionais deverão apresentar um registro válido no Conselho Profissional de Educação Física e um contrato de prestação de serviços com o aluno matriculado para acessar esses locais. A medida visa garantir que o acompanhamento dos educadores seja realizado de maneira regular e segura.
O projeto também aborda a questão das cobranças nas academias. Estabelecimentos poderão exigir cadastro prévio e cobrar uma taxa anual de até metade do salário mínimo (R$ 759) de profissionais que não são funcionários da academia. No entanto, se o educador físico fizer parte do quadro de funcionários e atuar fora do horário de trabalho, a academia não poderá cobrar taxas adicionais. A proposta também determina que os profissionais serão responsáveis por danos ocorridos durante a supervisão dos alunos, incluindo lesões e acidentes.
Além disso, o texto prevê a possibilidade de cancelamento do cadastro do educador físico em caso de uso indevido do acesso às academias. A responsabilidade por danos materiais ou físicos também poderá ser definida por meio de contrato entre o profissional e o estabelecimento. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser analisado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
