A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado está analisando o projeto de lei 4.450/2024, que propõe medidas para combater fraudes telefônicas, especialmente os golpes realizados por telefone, como o vishing. De autoria do senador Jader Barbalho, a proposta exige que as operadoras de telefonia enviem a identificação de números irregulares às autoridades competentes e ofereçam aos consumidores meios de denunciar números suspeitos de estarem envolvidos em fraudes. As empresas de telemarketing também terão que registrar os números utilizados, proporcionando maior controle sobre as chamadas realizadas.
A regulamentação ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será responsável por estabelecer limites de denúncias diárias e mensais, além de definir os procedimentos para investigação. Quando esses limites forem atingidos, as operadoras deverão verificar a regularidade dos números denunciados e, caso encontrem irregularidades, encaminhar as informações necessárias à Polícia Federal. A polícia ficará encarregada de abrir inquéritos para apurar as fraudes, que serão conduzidos sob sigilo.
A proposta visa enfrentar o aumento dos golpes telefônicos no Brasil, que afetam uma grande parte da população, independente da classe social ou idade. Segundo pesquisas, três em cada quatro brasileiros já foram alvo de tentativas de fraude por telefone. Caso o projeto seja aprovado, as medidas deverão ser implementadas pela Anatel e pelas operadoras de telefonia no prazo máximo de 60 dias após a publicação da lei. O projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões antes de seguir para a Câmara dos Deputados e, eventualmente, para sanção presidencial.
