A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em novembro uma proposta que garante às mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama ou de ovário o direito de realizar o teste genético para identificar mutações nos genes BRCA pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O rastreamento genético será feito com base em um laudo médico, seguindo critérios definidos em regulamento específico. O exame, realizado por meio de amostras de sangue ou saliva, já está disponível em serviços privados de saúde e para beneficiários de planos de saúde.
O teste BRCA1 e BRCA2 é indicado para pessoas com histórico de câncer de mama ou ovário, tanto na família quanto na pessoa. A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 25/19, que recebeu emendas que esclarecem as condições de acesso ao teste genético. A deputada Silvia Cristina, responsável pelo relatório, destacou que a medida visa corrigir falhas de redação e garantir o direito das mulheres de fazer o exame quando atenderem aos critérios estabelecidos.
A medida será incorporada à Lei 11.664/08, que já abrange a prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de mama e colo uterino pelo SUS. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ser submetida à votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
