Em novembro de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1377/21, que propõe incluir automaticamente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) entre os grupos prioritários em campanhas de vacinação, especialmente durante situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde. A proposta, que altera a Lei 12.764/12, assegura que as pessoas com TEA serão vacinadas com prioridade, a menos que haja restrições sanitárias específicas para esse grupo, definidas pela Anvisa.
O relator do projeto, deputado Dorinaldo Malafaia, destacou a importância de garantir a vacinação de pessoas autistas devido às dificuldades enfrentadas para adotar medidas preventivas, como o uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos. Essas dificuldades podem aumentar o risco de exposição a doenças, tornando a vacinação uma medida crucial para minimizar os impactos da pandemia ou de outras emergências sanitárias.
O projeto ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelos deputados e senadores. Caso seja aprovado, o PL 1377/21 pode se tornar lei, proporcionando uma proteção adicional à saúde das pessoas com transtorno do espectro autista em situações de crise sanitária.
