A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a capacitação contínua de professores e outros profissionais da educação para o atendimento a alunos com necessidades específicas, incluindo aqueles da educação especial e com doenças raras. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), exigindo que os cursos de licenciatura incluam disciplinas voltadas para o atendimento a esses alunos. A medida visa preparar os educadores para lidar com a diversidade presente nas salas de aula, promovendo um ambiente mais inclusivo e colaborativo.
O relator da proposta, deputado Capitão Alden, propôs um substitutivo ao Projeto de Lei 844/23, de autoria de outro deputado, e ajustou o texto para incluir a formação continuada não só para professores, mas também para profissionais de apoio escolar e para pais e responsáveis. O novo texto, porém, não detalha mais a necessidade de formação específica para o atendimento a alunos com autismo, altas habilidades ou superdotação, como havia sido previsto anteriormente, passando a se referir apenas a necessidades educacionais específicas.
Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta visa garantir que todos os profissionais envolvidos no processo educacional, desde os professores até os pais, estejam preparados para oferecer um atendimento mais inclusivo e eficiente a estudantes com necessidades especiais.
