Em fevereiro, os familiares de 434 pessoas que desapareceram ou foram mortas durante a ditadura civil-militar no Brasil receberão certidões de óbito retificadas. A medida visa reconhecer oficialmente que as mortes ocorreram devido a ações violentas do Estado, conforme decisão da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em resposta à Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) tem trabalhado para que o governo assuma a responsabilidade pelos abusos cometidos durante aquele período, sendo que o processo de retificação começou em 2017, embora até agora apenas dez casos tenham sido formalmente concluídos.
Anteriormente, as certidões de óbito dessas vítimas não traziam informações sobre a causa ou data do falecimento. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, ressaltou a ausência de um pedido formal de desculpas por parte do Estado, o que é considerado uma falha importante na reparação histórica das vítimas da ditadura. Embora ainda não tenha ocorrido um pedido oficial de desculpas, Barroso afirmou que o CNJ tomou as medidas possíveis para oferecer reparação moral às vítimas e seus familiares.
Os cartórios, em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), serão responsáveis pela atualização dos registros de óbito no prazo de 30 dias. Para os casos em que os corpos nunca foram encontrados, as certidões serão encaminhadas aos cartórios locais. A retificação será gratuita, e a CNV será encarregada de entregar as novas certidões às famílias, como parte do processo de reconhecimento e reparação das injustiças cometidas durante o regime militar.
