A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir medidas para a prevenção da gravidez na adolescência no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta estabelece a prevenção como uma política pública permanente, com ações baseadas na disseminação de informações científicas, acessibilidade a serviços de saúde e prevenção de violências. A relatora, deputada Ana Pimentel, acredita que, além de cuidar das adolescentes grávidas e seus bebês, é necessário avançar na definição de diretrizes para a criação de políticas públicas mais eficientes.
O projeto de lei, que também é uma combinação de duas propostas anteriores, busca melhorar o atendimento das adolescentes grávidas e suas famílias. Ele sugere que o governo crie fluxos de atendimento integrados em áreas como saúde, educação e assistência social, com foco no cuidado integral da jovem gestante e de seu filho. A proposta também institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, marcada para a última semana de setembro, com o objetivo de promover ações educativas para reduzir a taxa de gravidez na adolescência no país.
Apesar das quedas observadas nos índices de gravidez na adolescência desde 2013, o Brasil continua sendo um dos países da América Latina com as maiores taxas desse fenômeno, com uma prevalência de 14%. A proposta agora passará por análise de outras comissões na Câmara antes de ser votada pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores para ser transformada em lei.
