A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, incluindo as versões biológicas desses produtos. A proposta amplia a isenção em relação à legislação atual, que beneficia apenas produtos definidos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) do governo federal.
Além disso, a medida estende o benefício a importadores de matérias-primas usadas na fabricação de insumos agropecuários, que atualmente estão excluídos da isenção. A proposta também inclui isenção para outros produtos, como corretivos de solo, inoculantes agrícolas, substratos para plantas e alimentos destinados a animais como bois, cavalos e peixes. A ampliação da isenção visa promover um tratamento mais equitativo entre diferentes tipos de empresas do setor.
O projeto de lei, que foi relatado pelo deputado Pedro Lupion, segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A medida é vista como relevante diante da alta nos preços dos insumos agropecuários, que têm impactado a produção do setor.
