A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta que estabelece a obrigatoriedade de Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) entrarem em contato com idosos a cada três meses após o último atendimento registrado. A medida visa a melhoria do acompanhamento contínuo das condições de vida da população idosa, com especial atenção à integridade física e emocional desses cidadãos. Caso o contato não seja possível ou haja suspeita de violência, a UAPS deverá solicitar a visita domiciliar de uma assistente social para investigar as condições de saúde e bem-estar do idoso.
O projeto de lei, de autoria do deputado Marx Beltrão, altera o Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, com a intenção de tornar mais efetivo o monitoramento das condições de vida dos idosos, especialmente em relação aos casos de maus-tratos. Dados de 2020 apontam um aumento significativo nas denúncias de violência contra idosos, o que reforça a necessidade de medidas de proteção mais concretas. A proposta prevê que a verificação das condições de cada idoso seja feita com base nas informações já registradas nos cadastros das unidades de saúde.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado. Caso aprovada, ela poderá se tornar uma nova ferramenta no combate à violência contra os idosos e na promoção do monitoramento constante de sua saúde e qualidade de vida no Sistema Único de Saúde (SUS).
