A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa ampliar a divulgação dos números de denúncia de violência contra a mulher, como o Disque 180. A medida prevê a afixação dos números de contato em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como bares, hotéis, aeroportos, terminais rodoviários e banheiros femininos. O descumprimento dessa exigência pode resultar em advertências, multas e até cassação de alvará, caso a infração se repita.
Além disso, a proposta exige que as prestadoras de serviços de telefonia, energia e água incluam os canais de denúncia nas contas mensais dos clientes. Também é determinado que sites e aplicativos de órgãos públicos voltados ao acesso de serviços públicos apresentem links para os canais de denúncia. Essas ações buscam tornar mais acessíveis as formas de denúncia e fortalecer as políticas de proteção às mulheres.
Outra alteração importante trata do programa Sinal Vermelho, que permite à vítima de violência doméstica fazer a denúncia por meio de um gesto simbólico. A proposta sugere que o programa seja ampliado para o formato virtual, possibilitando que denúncias sejam feitas de forma online, garantindo anonimato e sigilo. A proposta ainda passará por mais duas comissões na Câmara e precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar lei.
