A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia a atuação dos bombeiros civis, permitindo que esses profissionais atuem em atividades emergenciais além do combate ao fogo, mesmo em áreas externas, com apoio do Corpo de Bombeiros Militar. A proposta altera a Lei 11.901/09, que regulamenta a profissão, incluindo também a possibilidade de os cursos de formação desses profissionais abordarem temas como prevenção social, emergência médica e resgate de vidas.
Atualmente, os bombeiros civis só podem atuar em funções de prevenção e combate a incêndios. Com a aprovação do projeto, a atuação em outras áreas será autorizada, desde que considerada extraordinária e não como parte de suas funções habituais. A proposta ainda determina que o Corpo de Bombeiros Militar será responsável por definir as disciplinas a serem incluídas nos cursos de habilitação, levando em conta as necessidades das corporações.
O projeto, que foi aprovado em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça, e de Cidadania antes de ser submetido à aprovação final na Câmara e no Senado. A medida visa proporcionar maior flexibilidade na atuação dos bombeiros civis, garantindo uma maior capacitação e abrangência no atendimento de emergências, sem prejudicar a segurança pública.
