A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que inclui a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). O projeto de lei, que também permite a participação de servidores dos órgãos de controle ambiental dos estados na FNSP, visa ampliar a proteção dos biomas brasileiros, especialmente em um contexto de agravamento das mudanças climáticas. A proposta, que modifica a Lei 11.473/07, também busca fortalecer a cooperação federativa na preservação do meio ambiente.
O relator da proposta, deputado Eriberto Medeiros, destacou a necessidade de uma abordagem mais eficaz para combater incêndios florestais, que têm aumentado anualmente. Ele propôs ajustes no texto original, alterando a expressão “combate a queimadas e incêndios” para “combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais”, visando especificar melhor as ações de preservação. A iniciativa também inclui a possibilidade de envolvimento de militares e servidores das áreas ambientais nas operações de segurança pública, permitindo uma resposta mais coordenada a emergências ambientais.
Embora o projeto tenha sido aprovado na comissão, ele ainda precisa passar por mais etapas legislativas antes de se tornar lei. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser discutida no Plenário. Se aprovado nas duas casas do Congresso, o projeto terá um impacto direto nas políticas públicas de proteção ao meio ambiente no Brasil.
