A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que obriga o IBGE a incluir perguntas sobre síndromes como Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências reconhecidas legalmente nos censos demográficos. A medida tem como objetivo identificar e mapear o perfil socioeconômico e étnico-cultural de pessoas com deficiência e seus familiares, visando a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho e lazer. Os dados também serão utilizados para criar um cadastro nacional integrado aos sistemas de informação dos órgãos públicos.
A proposta, originalmente focada apenas na síndrome de Down, foi expandida pela relatora para abranger todos os tipos de deficiência. Os dados coletados serão compartilhados com órgãos públicos de saúde, educação e pesquisa, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e poderão ser acessados pelo público em geral. Além disso, os centros de saúde terão a responsabilidade de informar o nascimento de crianças com deficiência a instituições especializadas.
Ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e, se aprovada, será encaminhada para votação na Câmara e no Senado. Caso seja sancionada, a medida permitirá a criação de programas mais eficazes para a inclusão social e o acesso a serviços públicos, além de fortalecer a prevenção e o atendimento especializado às pessoas com deficiência.
