A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, um projeto de lei que visa garantir a igualdade de gênero nas políticas e pesquisas na área da saúde. O projeto estabelece diretrizes para a formulação, desenvolvimento e avaliação de programas de saúde, com a necessidade de considerar as diferenças entre homens e mulheres, mas sem justificar desigualdades baseadas em estereótipos biológicos ou sociais. A proposta busca aumentar a participação feminina nas pesquisas clínicas e assegurar a paridade nas análises dos dados de saúde, como gênero, etnia e outras características.
A proposta também estabelece que a ocupação de cargos gerenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) deve observar a paridade entre homens e mulheres, com exceções justificadas e documentadas. Além disso, as pesquisas em saúde realizadas com seres humanos deverão garantir uma representação equilibrada dos gêneros, a menos que o foco da pesquisa seja específico para um deles. Caso as normas de paridade não sejam seguidas, o infrator estará sujeito a sanções éticas, civis e penais.
A nova legislação também determina que os serviços de saúde promovam iniciativas contínuas de educação para combater a discriminação de gênero, o assédio sexual e a violência de gênero. O projeto agora passará por mais uma análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei.
