A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2558/24, que permite ao empregado ausentar-se do trabalho, sem desconto no salário, por até um dia na semana para acompanhar seu cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e tratamento de câncer, especificamente nos dias de quimioterapia ou radioterapia. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa garantir um direito fundamental para aqueles que precisam de apoio próximo durante o tratamento oncológico.
O autor do projeto, o deputado Acácio Favacho, destaca que, embora o Estatuto da Pessoa com Câncer já assegure a presença de um acompanhante, preferencialmente familiar, durante o tratamento, a CLT não cobre a ausência para acompanhamento do cônjuge ou companheiro. Atualmente, a lei permite o afastamento para realização de exames preventivos, mas não especifica essa necessidade durante o tratamento em si.
O parecer do relator, deputado Rafael Brito, foi favorável ao projeto com uma emenda que limita o afastamento a um dia por semana, considerando a frequência das sessões de tratamento. A proposta segue agora para análise final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovada, será encaminhada para votação nas duas casas legislativas.
