A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Selo Parceiro da Pessoa Idosa, uma certificação destinada a empresas, instituições de ensino e outras entidades que promovem a inclusão profissional e o bem-estar de pessoas com 60 anos ou mais. O selo será concedido a organizações que cumprirem requisitos, como a presença de 1% a 5% de idosos em seus quadros e a implementação de programas voltados à integração dessa faixa etária. Instituições de ensino também poderão ser reconhecidas se desenvolverem programas educativos voltados aos idosos.
A certificação terá validade de três anos e será supervisionada pelos Conselhos Nacional e Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa, que levarão em consideração o porte da organização e a situação de empregabilidade de pessoas idosas no estado ou município. O projeto passou por um substitutivo que diminui a exigência de idosos na força de trabalho de 5% para um percentual entre 1% e 5%. Essa medida visa ampliar o alcance da iniciativa e incentivar a participação de mais empresas.
O projeto de lei ainda passará por novas etapas de análise, incluindo apreciação pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O Selo Parceiro da Pessoa Idosa tem como objetivo valorizar as ações inclusivas e estimular outras instituições a adotarem práticas que melhorem a qualidade de vida dos idosos, promovendo sua saúde física, mental e seu crescimento intelectual.
