A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2757/24, que visa criar uma plataforma digital para informar a população sobre situações de desastres naturais. O projeto exige que a União desenvolva tanto um portal eletrônico quanto um aplicativo, que deverão fornecer informações cruciais sobre áreas de risco mapeadas, alertas de desastres, ações de prevenção e recuperação, além de estudos sobre a incidência de desastres em linguagem acessível. A proposta visa melhorar o conhecimento da população sobre os riscos e as medidas a serem tomadas em situações de emergência.
A iniciativa é uma alteração da Lei 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e tem como principal objetivo aumentar a conscientização sobre desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. O relator do projeto, deputado João Daniel, destacou que a medida é essencial para proteger vidas, pois permitirá que os cidadãos saibam como agir durante eventos adversos. Em 2024, o Brasil registrou 1.690 desastres, com uma média de 32 ocorrências por semana, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
O projeto ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. Caso aprovado, ele poderá contribuir significativamente para a redução dos danos causados por desastres naturais, fornecendo informações rápidas e precisas para a população.
