A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, um projeto de lei que visa proibir a fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. A proposta também proíbe o uso desses dispositivos em locais públicos ou privados, incluindo ambientes parcialmente abertos. Com isso, o projeto busca consolidar em lei as proibições já existentes em resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a medida prevê a ampliação da conscientização sobre os riscos à saúde associados ao uso dos cigarros eletrônicos, especialmente entre os jovens.
O projeto foi apresentado pela deputada Flávia Morais e aprovado com emendas do relator, deputado Josenildo, que acrescentou uma medida para incluir o combate ao tabagismo e a prevenção ao uso de dispositivos eletrônicos no Programa Saúde na Escola. Estudo recentes indicam que o uso desses dispositivos está relacionado a sérios riscos à saúde, incluindo queimaduras, convulsões e complicações respiratórias. Além disso, há evidências de que os cigarros eletrônicos podem elevar a pressão arterial, a frequência cardíaca e o risco de doenças cardiovasculares e AVCs.
Embora a venda de cigarros eletrônicos já seja proibida no Brasil, o uso continua crescendo, especialmente entre adolescentes. Dados do Inquérito Covitel 2023 indicam que cerca de 4 milhões de brasileiros já utilizaram os dispositivos. Além disso, 80 entidades médicas alertaram para os danos causados pelo tabagismo e pelo uso de cigarros eletrônicos, destacando uma nova doença pulmonar chamada Evali, associada ao uso desses produtos. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e precisará passar pelas duas casas do Congresso Nacional para se tornar lei.
