A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei 5869/23, que cria o Programa de Fomento às Cidades Criativas. O objetivo principal é impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e cultural dos estados e municípios brasileiros, promovendo a criatividade nas áreas de cultura, arte, design, tecnologia, gastronomia e artesanato. A proposta foi adaptada por meio de um substitutivo da deputada Nely Aquino, que fez ajustes no texto original, incluindo a substituição de “governo federal” por “União” e a inclusão do Distrito Federal entre os entes federativos.
O programa aprovado prevê diretrizes como a valorização da diversidade cultural, a inclusão social, a geração de empregos e a preservação do patrimônio histórico e cultural. Também prioriza a capacitação profissional nas áreas criativas e o incentivo à criação de espaços de coworking e centros de inovação. Além disso, busca fortalecer parcerias entre o setor público, privado e a sociedade civil para o desenvolvimento de projetos, além de promover o turismo criativo com foco nas expressões culturais locais.
A execução do programa ficará a cargo do Poder Executivo federal, em colaboração com órgãos de cultura, ciência e tecnologia, e será fiscalizada periodicamente. Os estados e municípios interessados deverão apresentar planos de ação para acessar apoio financeiro e técnico. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões e aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.
