A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que prevê detenção, de três meses a um ano, e multa para quem abandonar um animal no interior de um veículo automotivo. A medida, que visa proteger os animais de maus-tratos, tem como base a Lei de Crimes Ambientais, já aplicável a outros tipos de abuso contra os animais. O projeto de lei, substitutivo do relator, busca garantir que os animais sejam tratados com o respeito e dignidade que merecem.
O deputado Marcelo Queiroz, responsável pelo substitutivo, ressaltou que as altas temperaturas dentro de veículos podem causar sérios danos aos animais, como hipertermia, falência de órgãos ou até mesmo a morte. O relator defende que essa medida é crucial para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de cuidar do bem-estar dos animais e punir comportamentos negligentes. No entanto, o substitutivo não especifica o valor da multa, que, no projeto original, era de R$ 1 mil, dobrando em caso de reincidência, mas sem prever a prisão.
A proposta ainda precisa passar por uma análise final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida à votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Se aprovada, a medida será incorporada à Lei de Crimes Ambientais, tornando-se um marco importante na proteção dos animais no Brasil. A tramitação da proposta segue em andamento, e mais discussões sobre o tema ainda podem ocorrer.
