A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o substitutivo do Projeto de Lei 2361/24, que cria o Programa de Vacinação Domiciliar da Pessoa Idosa. O objetivo é oferecer vacinas previstas no calendário oficial de vacinação para idosos com dificuldades de locomoção ou com 80 anos ou mais. A proposta permite que o cadastro para a vacinação domiciliar seja feito em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), tanto pela própria pessoa idosa quanto por um familiar ou responsável.
O relator da proposta, deputado Eriberto Medeiros, manteve a ideia central de ampliar o acesso dos idosos à imunização, mas fez algumas alterações no texto original. Entre as mudanças, destaca-se a vinculação do programa ao calendário de vacinação oficial, o que garante a cobertura de todas as vacinas recomendadas para essa população. Além disso, foi incluída uma opção para que o idoso possa escolher ser vacinado em postos de saúde regulares, caso se sinta apto a se deslocar.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser submetida à aprovação na Câmara e no Senado. Se aprovado, o Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável por monitorar e avaliar o programa por meio de relatórios anuais. O objetivo é assegurar que as necessidades dos idosos sejam atendidas de maneira eficaz e que o direito à saúde seja garantido.
