A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down, com o objetivo de garantir a autonomia, inclusão e acessibilidade dessa população. O texto aprovado inclui incentivos à participação ativa de pessoas com síndrome de Down na sociedade, ao desenvolvimento de suas capacidades e à conscientização social sobre a condição. A proposta também destaca a importância da adoção de medidas governamentais para colocar esses objetivos em prática.
A proposta, que foi baseada no projeto de lei 910/24, incorporou elementos de legislações existentes, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Entre os direitos assegurados estão o direito à vida digna, acesso à saúde, proteção contra discriminação e o direito à educação. Além disso, a política prevê a implementação de programas de diagnóstico precoce, apoio à participação familiar em serviços oferecidos e incentivo à pesquisa científica para tratamentos e terapias.
A próxima etapa do processo será a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Com isso, espera-se que a política contribua para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down, assegurando direitos fundamentais e promovendo a inclusão social.
