A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa a criação da Política Nacional de Cães de Assistência, com o objetivo de ampliar o número de cães treinados para ajudar pessoas com deficiência. A proposta prevê a instalação de centros de treinamento especializados em todas as regiões do Brasil, além da formação de profissionais qualificados para o manejo desses animais. A política será financiada por recursos públicos e por entidades envolvidas, e cada região do país deverá ter, no mínimo, um centro de formação.
A iniciativa também inclui a criação de um Cadastro Nacional de Candidatos a Usuários de Cão de Assistência, que definirá a ordem de distribuição dos animais com base na inscrição. Os cães poderão ser utilizados por pessoas com deficiências visuais, auditivas e de mobilidade, oferecendo suporte para promover a autonomia e a inclusão dessas pessoas. O relator da proposta destaca a importância do projeto para garantir o acesso a esse tipo de suporte essencial para a qualidade de vida de indivíduos com necessidades especiais.
Após aprovação na comissão, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, a nova legislação deverá entrar em vigor 90 dias após sua publicação. A execução das metas estabelecidas pela política será gradual, com prazos variando entre seis a 24 meses, dependendo das especificidades locais e da criação dos centros de treinamento.
