O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova ferramenta digital destinada a apresentar dados sobre o sistema de atendimento a adolescentes em medidas socioeducativas. Disponível desde a terça-feira (14), o painel reúne informações provenientes de inspeções realizadas por magistrados em unidades de ressocialização, com foco em dados obtidos entre setembro e outubro de 2024. As informações incluem o perfil dos adolescentes atendidos, a estrutura das unidades de internação e a atuação dos profissionais no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Os dados revelam que, em setembro e outubro de 2024, havia 10.423 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em 427 estabelecimentos de internação. A maior parte da população atendida é do sexo masculino, com 55% se declarando pardos. Entre as informações adicionais, o painel também divulga o número de adolescentes com deficiência ou transtornos mentais, além de detalhar a oferta de educação e apoio psicossocial nas unidades de internação. Aproximadamente 40% das unidades oferecem mais de 20 horas semanais de estudo, e a maioria possui assistentes sociais e psicólogos em seus quadros.
A nova ferramenta foi criada com o intuito de promover maior transparência e facilitar o acesso às informações sobre o sistema socioeducativo, atendendo a recomendações internacionais de órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a ONU. O painel substitui o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), criado em 2022, permitindo que juízes registrem suas observações e contribuam para a melhoria das políticas públicas voltadas para os adolescentes em conflito com a lei. A ferramenta também está alinhada com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prioriza medidas alternativas à internação, quando possível.
