A partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios brasileiros começaram a corrigir as certidões de óbito de 202 vítimas da ditadura militar, conforme estipulado em dezembro de 2024. A medida visa reconhecer que essas pessoas morreram de forma violenta e que a responsabilidade é do Estado. O engenheiro Rubens Paiva é um dos casos emblemáticos, com sua certidão de óbito agora corrigida para refletir a causa de sua morte como resultado da violência do regime militar.
A retificação das certidões não se limita a casos como o de Paiva. Outras vítimas, incluindo aqueles que desapareceram ou foram mortos sob tortura, também terão suas causas de morte alteradas para “violenta, causada pelo Estado”. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) será responsável por entregar as novas certidões em solenidades que incluirão pedidos de desculpas e homenagens às vítimas. Essa medida é um passo importante para a reparação histórica e o reconhecimento das violações cometidas durante o regime militar.
Antes dessa resolução, as famílias das vítimas precisavam enfrentar longos processos judiciais para corrigir as certidões de óbito. A mudança agora representa um esforço coletivo para reconhecer o sofrimento de muitas famílias e garantir que as mortes e desaparecimentos durante o regime militar não sejam mais apagados ou distorcidos. A resolução do CNJ também oferece uma oportunidade para que outras vítimas de injustiças históricas, como o jornalista Vladimir Herzog, possam ter suas mortes retificadas.
